| Projeto: |
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PL 290 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-290/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0290-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0290-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.977 de 18/07/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo / George Hato / Caio Miranda Carneiro / Janaína Lima |
| Ementa: |
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INSTITUI PROGRAMA ESCOLA AMIGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / ATIVIDADE RECREATIVA / CONVIVENCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPORTE / ESTAGIARIO / ESTUDANTE / FERIADOS / FIM DE SEMANA / LAZER / NAO REMUNERADO / PROGRAMA ESCOLA AMIGA / REFORCO ESCOLAR / UNIVERSITARIO / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1590-2017
ver documento Adm1767-2018
ver documento EDUCS0393-2019
ver documento FINS1106-2022
ver documento JUSTRF0757-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0290-2016
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| Veto: |
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ver documento VEPL0290-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | CCJ | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | CCJ | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | ADM | Recebido em 13/11/2017 | Encaminhado em 09/11/2018 | | EDUC | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 03/06/2019 | | FIN | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | Encaminhado em 14/06/2022 | | SGP22 | Recebido em 14/06/2022 | Encaminhado em 14/06/2022 | | FIN | Recebido em 20/06/2022 | Encaminhado em 20/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2023 | Encaminhado em 22/05/2023 | | CCJ | Recebido em 23/05/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2023 | Encaminhado em 26/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 26/06/2023 | Encaminhado em 19/07/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 146, Legislatura 18 em 01/03/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 159, Legislatura 18 em 18/05/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 226, Legislatura 18 em 22/06/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 370/2019 de 24/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 493/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 807/2019
Oficio CMSP 580/2023 de 22/06/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0017058-9
prazo de sanção: 18/07/2023
Veto Parcial, recebido em 19/07/2023 atraves do(a) SEI 6010.2019/0002597-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 467/2023
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| Encerramento: |
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18/07/2023. Motivo: PROMULGADO |